Tese Construindo a Base:
Elementos de discussão do Movimento Estudantil de Serviço Social
MOVIMENTO ESTUDANTIL É de longa data a trajetória do movimento estudantil, de caráter social e de massa, onde estudantes assumem seu papel protagonista se aliando a classe trabalhadora, é a expressão política das tensões que permeiam o sistema dependente como um todo e não apenas a expressão ideológica de uma classe ou visão de mundo, em diversos momentos, o movimento estudantil organizado foi um apoio importante às movimentações políticas classistas e populares.
Em 1967, no Brasil, sob a conjuntura da ditadura militar, esse movimento inicia um processo de reorganização, como a única força não institucionalizada de oposição política. A história mostra como esse movimento constitui força auxiliar do processo de transformação social ao polarizar as tensões que se desencadearam no núcleo do sistema dependente.
O movimento estudantil é o produto social e traz a expressão política das contradições da sociedade. Sua ação histórica e sociológica tem sido a de absorver e radicalizar tais tensões. Sua grande capacidade de organização e arregimentação foi capaz de colocar cem mil pessoas na rua, quando da passeata dos cem mil, em 1968.
Ademais, a histórica resistência da União Nacional dos Estudantes (UNE), como entidade representativa dos estudantes, foi exemplar. Concebida, em 1910, no I Congresso Nacional de Estudantes, em São Paulo, só em 1937 é efetivada sua fundação, coincidindo com a instauração da ditadura do Estado Novo.
Desde então, uma história de participação nos principais episódios políticos do Brasil tem decorrido, em campanhas aqui exemplificadas: contra o Estado Novo (1942); contra o eixo e a favor dos aliados (1943); o petróleo é nosso (1947); contra a internacionalização da Amazônia (1956/1958); pela criação de indústrias de base e reforma agrária (1958); de oposição ao regime militar (1964-1989); a favor da anistia (1979); diretas já (1984); contra a dívida externa (1986); por uma universidade pública e gratuita (1987); fora Collor (1993), entre muitas outras, demonstram como os estudantes foram se aproximando, cada vez mais, das lutas populares.
Tudo isso, apesar da repressão política, intensifica-se com o golpe militar de 1964. A Lei nº 4.464, de outubro de 1964, chamada Lei Suplicy de Lacerda, elimina a UNE como representação nacional, limitando a representação estudantil ao âmbito de cada Universidade. O Decreto- Lei nº 252/67, em seu Artigo 2 vetou a ação dos órgãos estudantis em qualquer manifestação político-partidária, social ou religiosa, bem como apoio a movimentos de grevistas e estudantes. Esse clima de controle ameaça e insegurança individual atingiu todas as atividades relacionadas ao fazer educativo, principalmente com o conhecido Ato Institucional No5 (AI - 5) que, em dezembro de 1968, retira da população brasileira todas as garantias individuais, públicas ou privadas, institui plenos poderes ao Presidente da República para atuar como Executivo e Legislativo. Ou ainda, com o Decreto- Lei No 477, de fevereiro de 1969, que proibia todo o corpo docente, discente e administrativo das escolas a qualquer manifestação de caráter político ou de contestação no interior das universidades.
Entretanto, reconstruída em 1979, já em setembro de 1980, mobiliza cerca de um milhão de estudantes, numa greve geral de três dias, exigindo a anistia (ampla, geral e irrestrita) dos exilados e presos políticos, e em 1981, 400 mil estudantes realizam greve nacional diante da recusa do então Ministério da Educação e Cultura (MEC), em atender as reivindicações propostas pelos estudantes.
O Movimento Estudantil de Serviço Social acompanha esta mesma trajetória de luta, mobilização e organização dos movimentos reivindicatórios da sociedade brasileira. Os registros históricos sobre a organização política dos estudantes de serviço social apontam para a existência de encontros de âmbito nacional em 1961. No entanto, pesquisadores sobre o assunto sinalizam para indícios de organização nacional já no ano de 1953 pela regulamentação do curso de Serviço Social (SANTOS 2007). O que nos remonta o Serviço Social como profissão histórica, e a base organizacional do movimento já que a primeira escola de Serviço Social foi criada em 1936.
No entanto não é objetivo aqui levantar todos os pontos históricos do movimento, mas é necessário realçar que o estudo da história do movimento é fundamental e dentro dele tem que ser permanente, por isso atualmente é necessário se valorizar as atividades que promovam a formação política, histórica e orgânica no movimento.
O MESS está presente em diversos níveis, seja no cotidiano das escolas – fóruns, debates, participação nos conselhos departamentais, C.A’s e D.A’s, etc. – e seus encontros:
SRFPMESS – Seminário Regional de Formação Profissional do Movimento Estudantil de Serviço Social;
CORESS – Conselho Regional de Entidades de Serviço Social;
ERESS – Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social;
SNFPMESS – Seminário Nacional de Formação Profissional do Movimento Estudantil de Serviço Social;
CONESS – Conselho Nacional de Entidades de Serviço Social;
ENESS – Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social;
ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social;
ABEPSS (representação estudantil) – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
Vindo de diferentes classes sociais, para passar alguns anos na escola ou na Universidade, o jovem enquanto estudante não está no centro da grande contradição de nossa sociedade, não está produzindo riqueza durante o seu período de aula. Entretanto, este caráter transitório e poli-classista, digamos assim, não coloca o estudante fora da luta política, como vimos diversas vezes ao longo de nossa história; nem das questões específicas da educação, nem dos grandes embates políticos e econômicos.
Esta passagem do estudante pela escola e pela Universidade deve ser marcada por uma postura crítica e ativa, ainda mais frente a um sistema educacional que prioriza as demandas do empresariado ao invés das demandas populares, em explicita contradição com o seu dito caráter público. A política que a juventude faz, dentro das escolas e universidades, deve tanto impedir que interesses privados retirem dos espaços de educação e produção do conhecimento a grande responsabilidade que tem com o povo, como também atrair mais jovens para a reflexão sobre a sua realidade, para que adotem uma postura mais crítica, ao invés de se acomodar, como preferem os conservadores quando pensam na juventude.
O movimento estudantil é, portanto, mais um espaço de disputa entre projetos antagônicos que apresentam de um lado a continuidade e, de outro, o verdadeiro progresso social. A atuação política dos estudantes tem toda uma lógica própria em um campo próprio de atuação, que não deve ser confundida com as práticas de outros movimentos, como o sindical, por exemplo. Reivindicações em torno de assistência estudantil, políticas de permanência e acesso são lutas importantes que, tanto no ensino médio, quanto no ensino superior, se apresentam como tentativas para melhorar as condições de vida da juventude mais pobre e de suas famílias.
Entretanto, como também a reflexão sobre e estes pontos nos coloca, o caráter do ensino disponível à juventude em nosso país deve ser pensado. A educação não está isolada do restante da sociedade, mas sim faz parte dela e tem a sua função. A educação é afetada pelo modo de organização da sociedade, sofrendo grandes influências das forças que disputam os seus rumos. Devemos ter sempre em vista, que o sistema educacional cumpre um papel de grande importância e por isso o caráter da educação deve ser refletido e contestado. Somente assim poderemos apresentar uma proposta e lutar pela sua implantação. O movimento estudantil deve estar no dia a dia das escolas e universidades, em diálogo constante com organizações de professores e funcionários e também com associações de bairro e movimentos sociais. Deste modo, podemos formular e apresentar soluções que coloquem a educação e a produção de conhecimento também na luta por uma sociedade nova, sem nunca esquecer que dentro das salas de aula, em cada curso, também há muito trabalho por fazer.
A atuação política dos estudantes deve ter este compromisso para os revolucionários. A autonomia do movimento e de suas entidades deve ter grande valor, o movimento estudantil tem de ser um movimento de estudantes, que pense a condição do estudante e de seu local de ensino e pesquisa. Desta forma, a movimentação política dos estudantes se apresenta como uma forte barreira para impedir o desmonte da educação promovido por interesses privados e sem compromisso algum com a maioria da população. Esta atuação deve ser pautada sempre na informação, na agitação, para que todos saibam o que está acontecendo e possam então se somar a uma luta necessária.
Isto significa que o movimento deve sempre ser construído a partir das bases. O trabalho cotidiano de agitação, propaganda e organização é o único meio que permite aos jovens comunistas atrair permanentemente mais estudantes para o olhar e a atuação críticas. O nosso objetivo entre os estudantes deve ser a contribuição para a reflexão sobre a sua realidade imediata; a formulação de respostas adequadas aos problemas apontados por meio de um método correto; a luta organizada para alcançar conquistas no setor de educação; e, o que não podemos esquecer, a extensão deste debate para além da realidade imediata do estudante, mas a partir dela, passando a discutir a relação da escola e da Universidade com o restante da sociedade.
Portanto, as Coordenações têm como papel articular conjuntamente os movimentos sociais, os Diretórios e Centros Acadêmicos, e demais instâncias organizativas da sociedade e do movimento de área. Competem as Coordenações, Secretários de escolas e Militantes do movimento estudantil assessorar as escolas para potencializar a formação política dos CA’s e DA’s, DCE's e posteriormente efetivar os trabalhos com estes.
É importante debatermos o papel da representação e articulação destes agentes políticos, no qual a coordenação ou secretários tem uma atuação circunstanciada pelas deliberações tiradas nos espaços de decisões dos estudantes, ressaltando que sua ação isolada não traz a transformação do movimento, seu papel fundamental é articulador e provocador de debates e movimentações.
É necessário se apontar o aspecto de organicidade no movimento estudantil, a organicidade das idéias, como sugerida pelo conceito de intelectual orgânico, propõe um sentido quase inverso ao das “representações tradicionais” dos intelectuais, o conceito de intelectual orgânico, como proposto por Gramsci, vai para além do reprodutor da ordem, podendo assim, e sem perder a sua organicidade, assumir uma postura crítica e não-dogmática, sem expressar verdades certas, indubitáveis e não sujeitas a qualquer tipo de revisão ou crítica;
Nas últimas décadas, principalmente nos últimos sete anos, o ME está cada vez mais retraído, tímido, quase que sem pauta, a não ser quando a importava dos governos e organismos neoliberais. A pauta oriunda do ME, desde um projeto de educação, de universidade, de acesso até as importantes reivindicações por área profissional, regulamentação, reformas curriculares, se perdem no vácuo que deixam boa parte da esquerda, pra alegria da classe dominante. Ou seja, o debate (desqualificado) do ME está reduzido, em linhas gerais, à dicotomia UNE X ANEL e a políticas educacionais do governo a favor X contra, que se misturam entre si, de um lado a direção majoritária da UNE opta pela desmobilização dos estudantes e apoio incondicional ao governo, por outro, há um oportunismo vanguardista de construir, às pressas, sem discussão alguma com o conjunto dos estudantes uma nova entidade, no caso, a ANEL, por isso fazemos a opção pela organização e o trabalho de base e rechaçamos o movimento de cúpula.
Porém, colocamos o debate franco da importância da disputa das entidades gerais (UNE, UBE's, UEE's, Executivas e Federações), pois não concordamos com o debate oportunista e derrotista de crise de direção, nem da intervenção governista sem resistência por parte da direção, como fundamento para romper com as entidades. Mesmo porque a UNE já passou por situações piores na década de 1950, quando a base recuperou os rumos dessa organização das mãos da direita.
Trazemos para o conjunto do ME a pauta da Universidade Popular como prerrogativa e norte para as discussões que orbitam a vida dos estudantes, como pilar de um projeto de Educação. Convidamos todos os estudantes à organização e luta pela base, pela recuperação dos CA's e DA's, para as reivindicações de importância no acúmulo de forças contra o modelo educacional vigente, formulado e construído pelo pregador do neoliberalismo (a burguesia), nosso verdadeiro inimigo, contrapondo a um novo modelo de universidade acessível a todos, direcionada às necessidades do povo, portanto, classista e popular.
