Histórico do ENADE
O ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) vem a ser um
instrumento que compõe o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior) usado pelo ministério da Educação para
avaliar a qualidade do ensino superior no Brasil.
Este tipo de prova existe do Brasil há muito tempo. Com a crise do
capitalismo adveio o Neoliberalismo que
seria sua roupagem contemporânea, que redesenha o capitalismo de
forma a garantir uma sobrevida a este modo de produção. Na lógica
neoliberal, o Estado deve intervir o mínimo possível na sociedade,
delegando especialmente ao mercado esta tarefa. Dentro desta lógica,
não há espaço para a garantia de direitos sociais como habitação,
transporte e educação. Logicamente estes serviços seriam delegados
à iniciativa privada que teria a liberdade para transformá-los em
mercadoria. Sendo assim, a educação que deveria ser um direito,
passou a ser uma mercadoria.
O Estado, ao invés de provê-la, passou ao papel de
“observador-regulador”, apenas aferindo se as instituições de
ensino credenciadas tem cumprido seu papel, desresponsabilizando-se
por completo neste processo.
No bojo destes acontecimentos, está alocado o sistema de avaliação
do ensino superior no Brasil. Através dele, podemos observar que o
Estado, ao invés de se responsabilizar pelo provimento de ensino
público, gratuito, laico e de qualidade a todos, na verdade, se
responsabiliza apenas pelo papel de controlar: dando nota e
certificados pra escolas.
O movimento estudantil sempre problematizou o SINAES. Muitos
elementos são extremamente vis: a avaliação estar baseada apenas
no seu resultado (através da prova) e não do processo de
aprendizagem (avaliação da estrutura física, qualificação do
corpo docente e projeto pedagógico do curso), o ranquemento das
escolas (fomento à competitividade e não elevação da qualidade de
todos dos cursos) e o caráter punitivo (ao invés das escolas mal
avaliadas receberem maior fomento e auxílio para garantir melhorias,
elas são punidas com fechamento de vagas e até do próprio curso).
Dessa forma, por muitos anos o movimento estudantil deliberou
boicotar o ENADE que significava comparecer ao local da prova,
assiná-la e não preenchê-la. Até 2007 a porcentagem que a nota da
prova efetuada pelos alunos representava na composição da nota
final era baixo (em torno de 40%). Sendo assim, quando os alunos
boicotavam a prova, a nota do curso caía e o MEC era obrigado a
fazer a visita in loco, ou seja, avaliar o processo em que o
ensino se dava. Neste momento o boicote foi uma estratégia muito
interessante pois descobriu-se cursos de educação física que não
tinham quadra, faculdade sem biblioteca e afins. Dessa forma, as
universidades que não garantiam condições qualificadas para a
aprendizagem se viram obrigadas a melhorar tais condições antes da
visita do MEC e as universidades qualificadas, apos a visita, tinham
sua nota elevada.
Porém, a partir de 2010, a porcentagem que a nota da prova efetuada
pelos alunos representava na composição da nota final foi elevada,
de forma que seria impossível reverter uma nota baixa. Universidades
como a FAPSS e PUC/SP entraram com recursos para que fosse
considerado o boicote, mas não obtiveram resposta e foram
penalizadas com perda de vagas em seus vestibulares.
Nesta conjuntura, o movimento estudantil de Serviço Social vem
despontando dentre as outras executivas de curso pelo vanguardismo na
avaliação da estratégia do ENADE. Não há duvidas de que fazermos
a critica ao ENADE, mas estamos questionando qual seria a melhor
forma de fazer o enfrentamento.
Por que não podemos mais boicotar a prova do ENADE?
Qualquer boicote, para caracterizar-se como tal, tem que ser
massificado.
O boicote constitui-se como uma estratégia baseada essencialmente na
composição massiva da uma ação e hoje em dia não conseguimos
massificar o ENADE nem no Serviço Social (que não representa quase
nada frente ao montante total de estudantes de ensino superior no
Brasil).
Muitas escolas não podem fazer o boicote porque correm o risco de
serem fechadas (ex: PUC e FAPSS), outras porque acabaram de ser
credenciadas pelo MEC (ex. UNIFESP), outras porque seus alunos são
ameaçados de perder o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) se
não obtiverem nota mínima 3 determinada no ato da matrícula (ex.
UNIESP). Sendo assim, como decidir por uma estratégia que muitos não
podem fazer???!!
Muita atenção: todos esses casos são exemplos graves do porque de
nossa critica ao teor punitivo do ENADE, sem duvida, mas se muitas
escolas estão impossibilitadas de usar essa ferramenta, precisamos
repensar se ela é a melhor estratégia para agora!!!
Porque as escolas mais criticas ao ENADE estão sendo as mais
penalizadas, inclusive com fechamento de vagas.
Infelizmente o MEC tem poderes para punir severamente as escolas que
aderem ao boicote, podendo reduzir vagas e fechar cursos. Se nós
lutamos ao acesso ao ensino de qualidade – crítico por natureza –
obviamente nossa estratégia está errada. Nós estamos
intensificando os efeitos negativos do neoliberalismo no ensino
superior, pois o boicote dá meios para que os cursos combativos
sejam penalizados e percam espaço. Os cursos mercadológicos, em
contrapartida, tem sido os mais beneficiados com o nosso boicote,
pois detém índices “oficiais” de “qualidade” melhor do que
das faculdades criticas.
3) Porque colocamos o projeto ético-político hegemônico da
profissão em risco.
Através do CERES (Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da
Educação Superior) qualquer professor pode se cadastrar para ser
avaliador do MEC e para definir quais serão as questões da prova (e
consequentemente seu teor político). O MEC informou que os
professores que tem sido recrutados para essa tarefa tem sido aqueles
das escolas com as melhores notas, ou seja, as faculdades menos
criticas e mais mercadológicas! Isso quer dizer que, muito em breve,
podemos ver questões nesta prova de cunho reacionário!! Isso é
muito grave, significa que as diretrizes curriculares da ABEPSS –
um dos marcos do projeto ético-político da profissão – pode
perder seu protagonismo como parâmetro para uma formação
profissional de qualidade.
É claro que as outras entidades da categoria – conjunto
CFESS-CRESS e ABEPSS – , junto à ENESSO tem se mobilizado para
reverter esse fato, mas nós devemos, como estudantes, estar atentos
aos reflexos de nossas ações políticas!
4) Porque o boicote ao ENADE hoje tornou-se uma estratégia
elitista que só pode ser usado por estudantes de universidades
públicas.
Sabemos que as implicações do boicote às universidades públicas e
privadas são muito diferentes, em detrimento das últimas.
5) Porque ninguém fica sabendo sobre o boicote alem dos muros das
escolas.
A maioria das pessoas, que não estão inseridas em Instituições e
Ensino Superior não sabem o que é o ENADE, como ele funciona e
buscam em manuais e nestes ranqueamentos os parâmetros para decidir
onde estudar.
Precisamos levar estas discussões para fora de nossa escolas,
denunciar a cara de pau das universidades privadas que obrigam
estudantes a serem “bem comportados e tirarem notas boas” para
manterem seus cursos e financiamentos. Precisamos contar que
universidades fazem provas no semestre anterior ao ENADE e reprovam
os alunos “abaixo do nível ENADE” para que eles não possam
estar no semestre selecionado para a avaliação!
Portanto se você acredita que educação deve ser um direito para
todos, venha compor com a gente um ato contra o ENADE! Essa é uma
causa de todos: dos alunos que estão em ano de ENADE e dos que não
estão! Professores, funcionários, vamos lutar pela educação que
acreditamos!
No dia 24/11, às 17 horas, junte-se aos alunos que foram obrigados a
fazer a prova e venha panfletar, empunhar cartazes, bradar palavras
de ordem e demonstrar para todos nossa indignação!
Locais de ato:
