Nota pública – denúncias UNINOVE sobre ENADE

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São Paulo, 24 de dezembro de 2013.

Vimos por meio desta publicizar nossa reivindicação para que as denúncias perpetradas contra a Universidade Nove de Julho – UNINOVE no que tange sua postura frente ao ENADE sejam investigadas com a máxima celeridade pelos atores que receberam as mesmas, a saber:

1)   Ministério da Educação - Ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante;

2)   Ministério da Educação - Chefe de Gabinete Dr. Luiz Antônio de Mello Rebello;

3)   Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Presidente Dr. Luiz Cláudio Costa;

4)   Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior  – Presidente Jorge Rodrigo Araújo Messias;

5)   Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior  – Diretoria de Supervisão da Educação Superior – Diretora Marta Wendel Abramo;

6)   Ministério Público Federal do 1º Ofício - Dr. Marcos José Gomes Correa

Compreendendo a educação como um direito social consolidado constitucionalmente, reconhecemos tais denúncias como expressões da violação deste direito, expressando a máxima precarização do ensino privado.

Historicamente a ENESSO vem construindo a critica ao ENADE por reconhecê-lo como um instrumento para a efetiva transposição da educação de direito à mercadoria.

Entendemos que o ENADE fere elementos centrais da constituição do ensino qualificado: a autonomia universitária, a indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão, a contratação de professores doutores por período integral. Alem disso, o resultado do raqueamento do ENADE permite que as universidades privadas acessem os fundos públicos para o financiamento da educação através do FIES/ ProUNI, quando são “bem avaliadas”.

Sendo assim recebemos informalmente inúmeros relatos das estratégias de universidades para garantir seus “certificados de qualidade” e ressaltamos a demanda para que as denúncias formalizadas para os atores supracitados sejam averiguadas com a máxima celeridade, visto que ferem o direito coletivo à educação e ao uso de fundos públicos.

Recentemente, presenciamos nesta universidade decisões que raramente evocam o sistema democrático. Decisões arbitrárias de natureza autoritária, controladora e elitista têm sido infligidas sobre a Comunidade Universitária, como o uso de catracas, demissão de funcionários, além do realocamento de turmas em diferentes campi, à revelia dos alunos.

No que diz respeito às denúncias do ENADE, recebemos a informação de processos fraudulentos, coagindo estudantes para preencher o cadastro online (elemento constitutivo da avaliação) de forma a “realçar a qualidade da instituição”, distorcendo a realidade e impedindo que os estudantes pudessem exercer sua verdadeira opinião. Além disso, há denúncias de que foram destacados estudantes que tivessem maior aproveitamento para que fizessem a prova, falseando novamente o processo avaliativo em busca de um “certificado de qualidade” para angariar mais recursos.

Sendo assim, vimos por meio desta reforçar nossa demanda pela imediata averiguação destas denúncias!

Sem mais,

ENESSO Região VII